Termos de Serviço

Versão de 25 de julho de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma Fybroo por si, enquanto proprietário ou gestor de alojamento que subscreve o serviço. Ao aceitar, fica vinculado a estas condições. Leia com atenção — em especial a secção sobre limitação de responsabilidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

1. Quem presta o serviço

As subscrições do Fybroo são vendidas pela Creem (Armitage Labs OÜ, Estónia), que actua como Merchant of Record e revendedor autorizado, e emite a factura da compra. A plataforma Fybroo é operada pela Metamorph. Quando a operação for transferida para uma sociedade, esta sucede nos direitos e obrigações destes Termos, sendo o cliente informado dessa alteração.

2. O que é o serviço

A Fybroo disponibiliza um website de reservas diretas e um painel de gestão para o seu alojamento: sincronização de calendários (iCal), receção de reservas, pagamentos através da sua própria conta Stripe, avaliações, e ferramentas associadas. A Fybroo é um fornecedor de software — não é agência de viagens, não é parte nos contratos entre si e os seus hóspedes, e não intermedeia nem detém os valores das reservas.

3. A sua conta e responsabilidades

É responsável pela veracidade da informação que publica, pelo cumprimento das obrigações legais da sua atividade (licença de alojamento, registo, emissão de faturas aos hóspedes, obrigações fiscais e de segurança), e por manter as suas credenciais em segurança. A emissão de faturas ou recibos aos seus hóspedes é da sua exclusiva responsabilidade; a plataforma pode ajudá-lo a enviá-las, mas não as emite nem substitui software de faturação certificado.

4. Preço, renovação e falta de pagamento

O serviço é pago por subscrição anual, ao preço em vigor no momento da adesão. Salvo indicação em contrário, a subscrição renova-se automaticamente por períodos iguais. A falta de pagamento pode levar à suspensão do serviço, incluindo do seu website, após aviso. Domínios oferecidos como parte de um plano são registados em seu nome; a respetiva renovação anual depende de a subscrição se manter ativa.

5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e funcional, mas o serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida máxima permitida por lei, a Fybroo não é responsável por lucros cessantes, reservas perdidas, danos indiretos, nem por atos de terceiros (plataformas de reservas, Stripe, alojamento, email). A nossa responsabilidade total perante si, por qualquer causa, está limitada ao valor que pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto.

6. Os seus conteúdos e propriedade intelectual

Os textos, fotografias e dados que carrega continuam a ser seus. Concede-nos apenas a autorização necessária para os alojar e mostrar no seu website e painel. O software, o design e a marca Fybroo permanecem nossos; a subscrição dá-lhe o direito de usar a plataforma, não a sua propriedade.

7. Proteção de dados (Acordo de Tratamento de Dados)

No tratamento dos dados dos seus hóspedes, o cliente é o responsável pelo tratamento e a Fybroo atua como subcontratante, nos termos do RGPD. A Fybroo trata esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as suas instruções, aplica medidas de segurança adequadas, não os vende nem os usa para fins próprios, e recorre a subcontratantes (por exemplo, o alojamento e o serviço de email) sujeitos a deveres equivalentes. Em caso de violação de dados que o afete, será informado sem demora injustificada. Terminada a relação, os dados são eliminados ou devolvidos, salvo obrigação legal de conservação.

8. Duração e cessação

Pode cessar a subscrição a qualquer momento, produzindo efeitos no fim do período pago. Podemos suspender ou cessar o serviço em caso de incumprimento destes Termos, uso ilícito ou falta de pagamento. Cessada a relação, pode exportar os seus dados durante um período razoável; os domínios registados em seu nome permanecem seus, sujeitos aos procedimentos de transferência aplicáveis.

9. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na entidade que o presta (nomeadamente a passagem para uma sociedade) ou na lei. Comunicaremos as alterações e, quando forem materiais, pediremos a sua nova aceitação antes de continuar a usar o serviço. Se não concordar com as novas condições, pode cessar a subscrição.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei aplicável ao prestador do serviço à data. Procuraremos sempre resolver qualquer questão de boa-fé e por contacto direto antes de qualquer via formal.

A secção 7 constitui, para efeitos do RGPD, o acordo de tratamento de dados entre si (responsável) e a Fybroo (subcontratante).